Alteração aos sinais para operações urbanísticas

Foi publicada a 3 de agosto a Portaria n.º 228/2015, que aprova a revisão aos modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas. Esta Portaria surge na sequência das alterações trazidas pelo Decreto - Lei n. 136/2014 de 9 de setembro ao regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro.

A Sinalux já tem disponível a sinalização adequada para estes locais, tendo procedido à revisão dos quatro sinais disponíveis no seu catálogo, de acordo com as alterações agora estabelecidas.


Modelo de aviso de pedido de licenciamento de operações urbanísticas: O sinal P3757 foi atualizado de acordo com o anexo IX da Portaria.



Aviso de licenciamento de obras de urbanização: O sinal P3758 foi atualizado de acordo com o anexo XII da Portaria.



Aviso de licenciamento das obras de construção, alteração, ampliação, demolição ou reconstrução: O sinal P3759 foi alterado de acordo com o anexo XIII da Portaria.



Aviso de licenciamento de outras operações urbanísticas: O sinal P3760 foi alterado de acordo com o anexo XIV da Portaria.

Com a publicação da Portaria n.º228/2015 de 3 de agosto, ficam revogadas as Portarias números 216-C/2008, 216-D/2008 e 216 -F/2008, todas de 3 de março.
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